O julgamento Apple Vs Samsung, que trata de ações de infração de patentes movidas contra as duas maiores fabricantes de smartphones do mundo, chegou ao final nesta sexta-feira (24). Os jurados decidiram que a Samsung infringiu ao menos seis patentes da Apple, que, por sua vez, não violou nenhum dos direitos da empresa sul-coreana.
- Direito Empresarial
Na decisão inicial, ficou determinado que a Samsung pague US$ 1,05 bilhão em danos para a americana, mas posteriormente o valor foi reduzido para US$ 1,049 bilhão. A decisão ainda cabe recurso e os especialistas procurados pelo G1 estimam que a decisão chegue à Suprema Corte norte-americana.
Na opinião do júri, diversos smartphones e tablets Samsung violaram patentes da Apple relacionadas a funções de tela multitoque, incluindo os gestos para ativar funcionalidades e acionar o zoom na tela.
Os nove jurados também concluíram que os aparelhos da Samsung infringiram patentes de design da Apple, como a aparência dos ícones do iPhone, informou o The Wall Street Journal.
Entre os aparelhos que, segundo os jurados, violaram os direitos da Apple estão os smartphones Galaxy S, Galaxy S II e Nexus S, além dos tablets Galaxy Tab e Galaxy Tab 10.1. Ainda não foi decidido se as vendas dos produtos serão barradas nos Estados Unidos.
A juíza Lucy Koh, que coordena o julgamento, ainda não determinou se haverá suspensão da venda dos aparelhos. Os jurados disseram à ela que haviam chegado a uma decisão após 22 horas de deliberação, ao longo de três dias. A decisão foi considerada rápida, tendo em vista o tamanho do caso, para a mídia especializada.
Após dispensar os jurados, Koh determinou um novo prazo para que as duas companhias entrem com recursos da decisão e uma nova audiência será realizada em 20 de setembro.
“Esta não é última palavra”, diz Samsung
Em comunicado, a Samsung comentou que o veredito “não deve ser visto como uma vitória para a Apple, mas como uma perda para o consumidor americano. Isso levará a menos escolhas, menos inovação e, potencialmente, a preços mais altos”, declarou a empresa.
“É lamentável que as leis de patentes possam ser manipuladas para dar a uma empresa um monopólio sobre os retângulos com cantos arredondados, ou a uma tecnologia que está sendo aprimorada a cada dia pela Samsung e outras empresas”, argumentou a companhia. “Os consumidores têm o direito de escolhas, e eles sabem o que estão comprando quando adquirem produtos Samsung”.
A empresa concluiu seu posicionamento sinalizando que deve recorrer da decisão. “Esta não é a última palavra neste caso ou em batalhas sendo travadas nos tribunais em todo o mundo, alguns dos quais já rejeitaram muitas das reivindicações da Apple”.
O julgamento
A seleção de jurados começou no dia 30 de julho. Foram escolhidas dez pessoas (sete homens e três mulheres), mas ao longo do julgamento uma mulher foi dispensada porque sua chefe disse que não lhe pagaria salário pelos dias que estaria fora, no júri. Os jurados têm a função de decidir se as patentes foram infringidas pelas companhias. Para isso, eles não podem sequer ler notícias sobre o assunto, fazer pesquisas ou conduzir investigações próprias.
Já no dia seguinte, as equipes de advogados das duas empresas começaram a apresentar seus argumentos. Ao todo, cada empresa teve 25 horas para apresentar seu lado da história aos jurados.
O julgamento acontece em um tribunal em San Jose, na Califórnia, nos Estados Unidos, e é supervisionado pela juíza Lucy Koh. Em decisões anteriores, Koh já havia determinado, duas vezes, o embargo da venda de aparelhos da Samsung nos EUA.
Segundo publicações especializadas, quase 80 advogados foram registrados para ir ao tribunal, sendo que a maioria deles representa Samsung ou Apple. Também estão presentes advogados de empresas que mantêm contrato com as duas fabricantes –eles tentam impedir que detalhes de contratos sigilosos sejam tornados públicos.
A Apple já divulgou que quer, ao menos, US$ 2,5 bilhões em danos da Samsung – além da proibição da venda dos produtos que infringem as patentes envolvidas, o que envolve smartphones e tablets. A Samsung também pede dinheiro (US$ 421,8 milhões em direitos autorais, segundo testemunhas da própria Samsung).
Depois do anúncio da decisão, é esperado que os dois lados entrem com recursos.
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