O julgamento relativo a planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27 deste mês. Iniciado em novembro do ano passado, quando foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações das partes e dos amici curiae envolvidos nos cinco processos em pauta, o julgamento foi […]

1 INTRODUÇÃO   Artigo publicado pelo Dr. Thiago Salles Rocha, na Revista Virtual da Faculdade de Direito Milton Campos, Vol. 10, Ed. 2012 – ISSN 1679-4524   A pacificação de um entendimento jurisprudencial reconhecendo um título executivo que pudesse representar as dívidas dos correntistas decorrentes do contrato de abertura de crédito (popularmente conhecido como “cheque […]