Notícias & Artigos
Acompanhe as tendências do direito brasileiro e os nossos artigos e noticias, compartilhe!

Direito Ambiental O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a suspensão, no prazo de 30 dias, de todas as atividades de extração e transporte petrolífero da concessionária Chevron Brasil Upstream Frade e da operadora de sondas Transocean Brasil, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. A liminar foi concedida pelo […]